No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, a data foi celebrada com um apelo. O secretário nacional da proteção global, Alexandre Moreira, convidou toda a sociedade a fazer uma reflexão.

“Prestamos nossas homenagens às vítimas de ontem e de hoje, de um crime que ofende a dignidade não apenas de um único atingido, mas de toda a humanidade. Ao mesmo tempo, convocamos a todos os setores da sociedade civil e do poder público, que tenham em mente, hoje e sempre, a importância de adoção de ações concretas e eficazes para enfrentarmos essa chaga em nossa sociedade”, alertou.

No Brasil, as ações nessa área tem sido traçadas e acompanhadas de perto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). É a pasta que garante o apoio técnico ao desenvolvimento do trabalho do Mecanismo Nacional, ao auxiliar o processo de seleção de novos peritos do órgão pelo Comitê Nacional.

O ministério também estimula a criação de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, com a realização de visitas técnicas e o levantamento de dados e produção de insumos para auxiliar as atividades essenciais para o enfrentamento da tortura em nível nacional.

Campanha

Como forma de conscientizar a população sobre o apoio às vítimas de tortura, a SNPG também preparou material informativo sobre o tema para a veiculação nas redes sociais. A ação foi preparada para estimular a conscientização e deixar o alerta: tortura é crime e quem o pratica deve ser responsabilizado.

Além da gravidade, as mensagens destacam as penalidades para quem comete esse tipo de crime contra gestantes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência. Também alertam para que as testemunhas denunciem a prática pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos.

Disque 100

Trinta e três anos após a entrada em vigor da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, a quantidade de casos de tortura em todo o país impressiona. De acordo com os dados do Disque 100, só no ano passado, o serviço recebeu 10.325 denúncias de tortura, violência física, psicológica, sexual e institucional contra pessoas em espaços de restrição de liberdade, como abrigos para pessoas idosas, delegacias, estabelecimentos prisionais e hospitais psiquiátricos.

No mesmo período, também houve denúncias de maus-tratos e uso de tortura em ambientes não-institucionais, como o doméstico, onde o combate a esse tipo de violação representa um desafio maior.

Histórico

A Convenção da ONU – considerada um dos principais instrumentos internacionais de combate à tortura - foi ratificada por 162 países, incluindo o Brasil, em 1989. O texto representou um importante avanço na agenda internacional dos direitos humanos.

No Brasil, a Lei nº 12.847/2013 garantiu a implantação do Sistema Nacional voltado a prevenir e combater a tortura no país. Quase sete anos depois da Promulgação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), a sanção da Lei alçou o Brasil à condição de país compromissado, não apenas no plano internacional, mas também à condição de Estado comprometido com o permanente combate e prevenção à tortura e a toda forma de penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

A legislação não só estruturou a organização das instâncias de Prevenção e Combate à Tortura no País, como também garantiu a maior participação da sociedade nas discussões que envolvem o tema.