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27/04/2018Nº 650Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtoras de Riacho de Nado, Município de São Félix do Coribe -...
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27/04/2018Nº 649Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
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09/04/2018Nº 648Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, termo de Confissão e Novação da dívida com os entes Federais, Estaduais e Muni...
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09/04/2018Nº 647Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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05/04/2018Nº 646Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fon...
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28/03/2018Nº 645Institui o Fundo Municipal da Educação - FME e dá outras providências
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15/02/2018Nº 644Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ...
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15/02/2018Nº 643Institui Programa Municipal de Bolsa-Estágio, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensi...
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15/02/2018Nº 642Concede Abono Salarial aos Servidores Inativos e Pensionistas da Educação Municipal e dá outras Providências
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15/02/2018Nº 641Inclusão de indicadores e alteração do programa do PPA 2018/2021
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15/02/2018Nº 640Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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26/12/2017Nº 639Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Félix do Coribe, para o exercício financeiro de 2018
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26/12/2017Nº 638Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de São Félíx do Coribe para o período de 2018/2021, e dá outras providências...
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26/12/2017Nº 637Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Félíx do Coribe - Ba com o seu Instituto Municipal de Previdênci...
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26/12/2017Nº 636Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A, e dá outras provid...
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26/12/2017Nº 635Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricult...
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22/12/2017Nº 634Concede Abono Salarial aos Servidores Ativos Efetivos da Educação
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15/12/2017Nº 633Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2017 e dá outras providências
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15/12/2017Nº 632Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, o imóvel que especifica, de propr...
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20/11/2017Nº 631Dispõe sobre denominação de bairros, nesta Cidade de São Felix do Coríbe-BA
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20/11/2017Nº 630Dispõe sobre e reestruturação do Prémio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria n° 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acess...
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20/11/2017Nº 629Altera a Lei Municipal n° 299/2007 para incluir adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde Município de São Felix do Coríb...
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20/11/2017Nº 628-ADispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 192 de 31/12/2002 que dispõe institui o Código Tributário...
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28/09/2017Nº 628Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2017 e dá outras providências
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28/09/2017Nº 627Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 583/2015, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município d...
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21/09/2017Nº 626Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar
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25/08/2017Nº 625Acrescenta subseção no item X, Lei 400/2013, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providências
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25/08/2017Nº 624Dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
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10/07/2017Nº 620Institui o Dia Municipal da Inclusão Social em São Félix do Coribe e dá outras providências
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10/07/2017Nº 619Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Félix do Coribe e dá outras providências
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10/07/2017Nº 623DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/07/2017Nº 622Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fon...
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10/07/2017Nº 621Dispõe sobre a Atualização Salarial 2016/2017, do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Félix do Coribe - Bahia
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02/06/2017Nº 618Dispõe sobre denominação de Rua na sede deste Município e dá outras providências
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19/04/2017Nº 617Altera vencimentos de Procurador Geral do município, Chefe de Gabinete e Controlador Interno, constantes das Leis Minicipais n° 400/2013 - A...
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30/03/2017Nº 616Cria Cargo de Comissão na Estrutura Administrativa do SAAE, Lei 142 de 25/04/2000
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28/03/2017Nº 615Autoriza o poder Executivo Municipal a Firmar Convênios, contratos, termo de confissão e novação da dívida com Entes Federais, Estaduais e M...
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28/03/2017Nº 614Fixa o Vencimento do Diretor do SAAE constante na estrutura administrativa do SAAE, Lei 142 de 25/04/2000
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07/11/2016Nº 609Cria créditos suplementares e especiais e a revisão da receita, e altera a Lei nº 582, de 07 de dezembro de 2015, que estima a receita e fix...
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25/10/2016Nº 608Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de lote do Poder Público com lote particular com base no interesse público...