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08/05/2019Nº LC 011Institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de São Félix do Coribe — REF...
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08/05/2019Nº 673Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convénios, termo de Confissão e Novação de dívidas com os entes Federais, Estaduais e Mun...
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03/05/2019Nº 672Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A, revoga Lei Municip...
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03/05/2019Nº 671Dispõe sobre alteração em denominação de Rua na cidade de São Félix do Coribe - Bahia, prestando homenagem póstuma ao Senhor Francisco Manoe...
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08/04/2019Nº 670Dispõe sobre modificação da redação do Art. 36,§1°e §2° da Lei Municipal n° 583/2015, que estruturou o Regime Próprio da Previdência Social ...
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08/04/2019Nº 669Dispõe sobre denominação do GINÁSIO DE ESPORTES no Povoado de Entroncamento de Porto Novo, zona rural do Município de São Félix do Coribe - ...
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08/04/2019Nº 668Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de São Féiix do Coríbe - Bahia, prestando homenagem póstuma ao Senhor ANTÓNIO SANTANA FERREIRA...
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08/04/2019Nº 667Fixa o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências
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03/01/2019Nº 666Dispõe sobre retificação de denominação de Rua na cidade de São Felix do Coribe - Bahia
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03/01/2019Nº 665Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Félix do Coribe, para o exercício financeiro de 2019
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14/12/2018Nº 664Autoriza Desafetação e Alienação por permuta de lotes de área do Município por particular, situados no povoado de Entroncamento de Porto Nov...
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07/12/2018Nº 663Dispõe sobre denominação de ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA no povoado de Entroncamento de Porto Novo, prestando homenagem póstuma ao Sr. OSMA...
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07/12/2018Nº 662Denomina o Plenário e o Auditório da Câmara Municipal de São Félix do Coribe e dá outras providências
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07/12/2018Nº 661Dispõe sobre denominação da RODOVIÁRIA MUNICIPAL da cidade de São Félix do Coríbe, prestando homenagem póstuma ao Sr. EDVALDO CARDOSO DOS SA...
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07/12/2018Nº 660Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 583/2015, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuaríal do RPPS do município d...
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26/11/2018Nº 659Altera a Lei Municipal n° 583/2015, que reestrutura o Regime Geral de Previdência Social - IMUPRE com nova redação ao Art. 73, § 1°, altera ...
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13/11/2018Nº LC 010Autoriza o município de São Félix do Coríbe a aprovar projetos de Condomínio Horizontal de Lotes Residenciais, no perímetro Urbano Municipal...
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13/11/2018Nº LC 009Altera dispositivo da Lei Complementar n° 03/2014, que Dispõe sobe o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municí...
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03/09/2018Nº 658Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de São Felix Coríbe-Ba
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16/07/2018Nº 656Autoriza o recebimento de bens móveis e imóveis, com ou sem encargos, doados por particulares ou instituições, desde que com a finalidade de...
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18/06/2018Nº 655Altera a denominação da Praça do Forró Para Praça Martiniano Alves de Oliveira e dá outras providências
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07/06/2018Nº 654Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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07/06/2018Nº 653Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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07/06/2018Nº 652Estabelece diretriz para a celebração de cooperação entre o Município de São Félix do Coribe, na forma individual ou por associação, visando...
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07/06/2018Nº 651Dispõe sobre denominação dê Rua no Bairro Agnelo Braga na cidade de São Félix do Coribe - Bahia, prestando homenagem póstuma a Ester Laranje...
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27/04/2018Nº 650Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtoras de Riacho de Nado, Município de São Félix do Coribe -...
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27/04/2018Nº 649Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
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09/04/2018Nº 648Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, termo de Confissão e Novação da dívida com os entes Federais, Estaduais e Muni...
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09/04/2018Nº 647Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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05/04/2018Nº 646Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fon...
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28/03/2018Nº 645Institui o Fundo Municipal da Educação - FME e dá outras providências
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15/02/2018Nº 644Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ...
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15/02/2018Nº 643Institui Programa Municipal de Bolsa-Estágio, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensi...
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15/02/2018Nº 642Concede Abono Salarial aos Servidores Inativos e Pensionistas da Educação Municipal e dá outras Providências
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15/02/2018Nº 641Inclusão de indicadores e alteração do programa do PPA 2018/2021
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15/02/2018Nº 640Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
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26/12/2017Nº 638Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de São Félíx do Coribe para o período de 2018/2021, e dá outras providências...
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26/12/2017Nº 637Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Félíx do Coribe - Ba com o seu Instituto Municipal de Previdênci...
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26/12/2017Nº 636Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A, e dá outras provid...
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26/12/2017Nº 635Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricult...